Imagem: NASA Earth Observatory

Seguindo a tendência dos últimos anos, 2018 esteve entre os anos mais quentes das últimas décadas. Dados da Nasa (Agência Espacial Americana), da Noaa (Agência Nacional de Oceano e Atmosfera dos EUA) e da OMM (Organização Meteorológica Mundial), além do Met Office britânico, coincidem em afirmar que foi o quarto mais quente já registrado, atrás somente de 2016, 2015 e 2017. O ano também teve registro de eventos climáticos extremos em todo o mundo, com ondas de calor das Américas à Ásia, incêndios florestais, como o mais destrutivo da história da Califórnia, tempestades e inundações, como as que atingiram a Índia.

Em 2018 o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) apresentou o relatório com dados dos possíveis impactos e riscos associados a um aumento de temperatura do planeta em 1,5°C em relação ao período pré-industrial – limite o qual países signatários do Acordo de Paris “envidarão esforços” para não ultrapassar. O Painel alertou que é necessário reduzir as emissões em 45% até 2030, com relação aos níveis de 2010, para que seja possível limitar o aquecimento a 1,5°C até o fim do século. Entretanto, em 2018 foi registrado novo recorde de emissões de gás carbônico por queima de combustíveis fósseis para geração de energia, de acordo com a AIE (Agência Internacional de Energia): 33,1 bilhões de toneladas de CO2. A razão é o aumento global da demanda por energia em 2,3%, o que leva a concluir que o ritmo de descolamento entre a expansão da geração de energia e as emissões de gases de efeito estufa (GEE) ainda é tímido. No Brasil, onde a mudança de uso da terra é a maior fonte de emissões de GEE, vimos um aumento de 13,7% no desmatamento da Amazônia em 2018 em relação a 2017.

Encerrando o ano, a 24ª Conferência das Partes sobre Clima, a COP 24, na Polônia, entregou o chamado “livro de regras” do Acordo de Paris, uma base comum para que se verifiquem os avanços das metas dos países em reduzir emissões, assim como em relação aos objetivos do tratado, incluindo o planejamento para adaptação à mudança do clima. A conjuntura, no entanto, não favorece a cooperação multilateral, com os Estados Unidos firmes na decisão de sair do Acordo e crises que têm tomado as prioridades de governos em todo o mundo – como os protestos dos “coletes amarelos” na França e os períodos de transição governamental e incerteza no Brasil e no México – com impacto na governança do clima nesses países, e no exercício de liderança nessa agenda por países em desenvolvimento.

Nesse cenário complexo, o FGVces considera essencial a manutenção e o incentivo ao diálogo para que as decisões em políticas públicas e o aprimoramento de práticas empresariais se deem com a urgência e a qualidade necessárias para conter o avanço das emissões da forma mais custo efetiva para a sociedade brasileira. É relevante que isso se dê com base nos avanços da ciência climática e na incorporação do tema mudança do clima nos planejamentos público e empresarial. Ao longo de 2018, desenvolvemos projetos no campo das políticas públicas e de estratégias empresariais para contribuir com a gestão e redução de emissões, o avanço dos instrumentos para apoiar o cumprimento das metas brasileiras para o Acordo de Paris e com o fortalecimento da agenda de adaptação no Brasil.

GESTÃO DE EMISSÕES

O Programa Brasileiro GHG Protocol, iniciativa pioneira em incentivar a cultura de elaboração e publicação de inventários de emissões na América Latina, completou em 2018 sua primeira década, celebrada em um evento com especialistas, que refletiram sobre os desafios e avanços da gestão de emissões, a partir de inventários corporativos de GEE, tanto no setor privado quanto nas políticas públicas. A comemoração, que reuniu cerca de 300 pessoas no auditório da FGV, em São Paulo, também foi uma oportunidade para homenagear 18 empresas que estão no Programa desde 2008, quando foi lançado.

Em 2018, fizeram parte do Programa 140 organizações, de diversos setores da economia. Suas emissões representam cerca de 15% das emissões brasileiras (de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões de GEE, descontadas as de Mudança do Uso da Terra e Florestas). Para se ter uma ideia da relevância desse grupo para impulsionar o avanço para uma economia de baixo carbono, o volume total de emissões dessas empresas supera as emissões de 144 países entre os signatários do Acordo do Clima de Paris. O Registro Público de Emissões, com mais de 2.100 inventários, representa hoje a maior base de inventários organizacionais de acesso público e gratuito disponível na América Latina.

Evento GHG 10 anos

Além do evento de celebração e de divulgação dos inventários de emissões, em 2018 foram realizados dois treinamentos do Método GHG Protocol para membros do Programa, elevando o total de pessoas capacitadas para mais de 1.600 em dez anos; duas reuniões de um grupo de trabalho sobre verificação de informações de Escopo 2 (fontes de emissão associadas à aquisição de eletricidade); um webinar sobre o método GHG aberto ao público em geral; e um plantão de dúvidas presencial.

A gestão de emissões também foi foco do trabalho da iniciativa empresarial EPC (Empresas pelo Clima), que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar e articular lideranças empresariais para a gestão e redução das emissões de GEE, para a gestão de riscos climáticos e para a proposição de políticas públicas e de incentivos positivos. Em 2018, mais de 40 empresas participaram das atividades da EPC: webinars, capacitações, duas oficinas de precificação interna de carbono (PIC) e uma oficina de adaptação. Assim, foram trabalhadas a definição de preços internos de carbono e integração com as estratégias dos negócios, a gestão de riscos e oportunidades relacionadas a GEE e estratégias e medidas para fortalecer capacidades adaptativas e reduzir ou evitar impactos de eventos climáticos. Além disso, a EPC também trabalhou os dois temas, precificação e adaptação, junto aos parceiros no âmbito da Iniciativa Empresarial em Clima (IEC).

PRECIFICAÇÃO DE CARBONO

Mecanismos de precificação de carbono, como tributação e sistemas de comércio de emissões, podem ser indutores da redução de emissões de GEE ao incentivarem a adoção de medidas de mitigação de maneira custo-efetiva. No Brasil, ainda não há regulação na política de clima que preveja mecanismos de precificação, mas o debate tem amadurecido.

Conduzida no Brasil pelo Banco Mundial e pelo Ministério da Economia, a Parceria para Preparação de Instrumentos de Mercado (Partnership for Market Readiness – PMR) tem por objetivo discutir a conveniência e oportunidade da inclusão da precificação de emissões na implementação da PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) após 2020, de forma a contribuir para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do País sob o Acordo de Paris. Desde 2016, o Projeto PMR Brasil avalia diferentes opções de instrumentos de precificação de carbono, envolvendo organizações e especialistas interessados e impactados pela possível adoção de tais instrumentos.

O foco do Projeto são os setores de energia (geração elétrica e combustíveis); os sete subsetores do Plano Setorial de Mitigação e Adaptação na Indústria de Transformação (siderurgia, cimento, alumínio, química, cal, vidro e papel e celulose); e a agropecuária, especialmente a pecuária bovina. O FGVces é parceiro na implementação do PMR-Brasil, no eixo de comunicação, consulta e engajamento. Em 2018, o FGVces conduziu consulta ao público interessado na fase de diagnósticos setoriais e duas oficinas técnicas, com discussões sobre os diagnósticos realizados até então e para alinhamento conceitual e metodológico no que diz respeito à mensuração de impactos econômicos e regulatórios de um possível instrumento de precificação.

Em 2019, o Projeto deverá iniciar os trabalhos de mensuração de impactos, inclusive com a realização de mais uma oficina técnica entre os especialistas envolvidos nesse trabalho. Consultas focalizadas devem contribuir para o ranqueamento qualitativo de diferentes alternativas de precificação no país. Como resultado final, a coordenação do Projeto elaborará um white paper com recomendações sobre o tema, compartilhadas em um seminário de encerramento.

Também no âmbito da PMR, o FGVces realizou revisão técnica e crítica, com sugestões de adequação sobre a estrutura para a preparação e implementação de componentes e/ou instrumentos baseados em mercados para reduções de emissões de GEE na Argentina.

Em junho, o FGVces e a Fundação Konrad Adenauer, por meio de seu Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina (EKLA-KAS), realizaram em São Paulo o Fórum Latino-americano de Precificação de Carbono. Com apresentação de trabalhos acadêmicos e debates com especialistas de diversos países latino-americanos, além de organizações com atuação global, o encontro debateu os contextos local e internacional, desafios e oportunidades da precificação de carbono na região. Foram apresentadas iniciativas regulatórias e voluntárias de mecanismos de precificação no México, Colômbia, Chile, Argentina, além de um panorama sobre o Projeto PMR Brasil.

Os painéis e salas de discussão trouxeram relatos sobre a aplicação de instrumentos e lições aprendidas, e ainda oportunidades de colaboração entre países. Em sessões paralelas, foi possível aprofundar o entendimento sobre peculiaridades da precificação nos setores de agricultura, florestas, indústria, energia e transporte. O evento contou com aproximadamente 100 participantes e, entre outras realizações, resultou em um policy brief que sintetiza os assuntos abordados nos dois dias de Fórum.

Outra forma de aproximar as discussões sobre precificação de carbono com a gestão empresarial é a Simulação de Sistema de Comércio de Emissões. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Instituto BVRio e realizada desde 2013, tem como objetivo criar e disseminar conhecimento entre as empresas a respeito do funcionamento de um sistema de comércio de permissões, preparando o setor privado para um possível cenário de regulação de emissões via mercado de permissões comercializáveis (cap and trade) e contribuindo para qualificar sua participação em fóruns de discussão no tema. Em 2018, a Simulação contou com a participação de 28 empresas de diferentes setores da economia brasileira. Veja aqui o relatório final do ciclo de 2017, publicado em 2018.

A experiência da Simulação tem inspirado outras iniciativas pelo mundo, como a Simulação de Sistema de Comércio de Emissões do México, promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do México, em parceria com a Plataforma Mexicana de Carbono (MexiCO2) e a GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional). O FGVces foi parceiro técnico dessa iniciativa, com o objetivo de promover o engajamento e a comunicação contínua com o setor empresarial, por meio de recomendações de parâmetros, materiais e ações para estimular a interlocução com as empresas.

ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA

Depois de colaborar com o processo de construção que levou ao ar a plataforma AdaptaClima, o FGVces se aprofundou nos aprendizados do percurso para pesquisar a adequação e aplicação da abordagem de Social Learning para a superação de duas das principais barreiras ao avanço da agenda de adaptação à mudança do clima no Brasil: circulação do conhecimento entre os grupos setoriais e os especialistas que o produzem e coordenação entre os atores, o que resulta na potencialização das atuações reduzindo a sobreposição de esforços e o alinhamento entre conceitos, métodos e objetivos empenhados nas ações.

O resultado foi um policy paper com recomendações sobre instrumentos, procedimentos e atividades a serem adotados por formuladores de políticas e gestores, a fim de promover processos de aprendizagem social no âmbito do planejamento e implementação de políticas públicas de adaptação à mudança do clima e indicadores de processo e resultado a serem acompanhados. Essas recomendações foram elaboradas a partir de entrevistas com especialistas do Reino Unido e do Brasil. O conteúdo foi apresentado e discutido em roda de conversa aberta ao público com participação de aproximadamente 80 profissionais e cidadãos envolvidos e interessados no tema.

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Em 2018 o FGVces também encerrou um ciclo de trabalho com a ANA (Agência Nacional de Águas) com o lançamento de estudos sobre o planejamento e gestão dos recursos hídricos no Brasil no contexto da mudança do clima, em que certas bacias hidrográficas se encontram cada vez mais sujeitas a eventos de escassez de água. A pesquisa foi consolidada em três livros, resultou em um artigo acadêmico e foi apresentada na Rio Water Week:

O trabalho com a ANA também foi apresentado em sessões no Fórum Mundial da Água, em Brasília, e na conferência internacional Adaptation Futures, na África do Sul, onde também falamos sobre a plataforma AdaptaClima e seu processo de criação.

Junto ao IEE/USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo), o FGVces é parceiro no Brasil do projeto “LatinoAdapta: Fortalecendo vínculos entre a ciência e governos para o desenvolvimento de políticas públicas na América Latina”, executado pelo Centro Regional em Mudança Climática e Tomada de Decisões, liderado pela Fundação Avina e financiado pelo IDRC (Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento) do Canadá. A primeira fase do projeto foi implementada ao longo de 2018 com o objetivo de apresentar um diagnóstico das lacunas de informação que dificultam a elaboração e implementação de políticas e ações em adaptação no Brasil. O relatório foi lançado no fim do ano e apresentado na Conferência do Clima das Nações Unidas, COP24, na Polônia. O diagnóstico serviu de base para um policy brief, que será usado para a articulação com formuladores de políticas e gestores públicos na segunda fase do projeto.

A partir da reflexão sobre os desafios de comunicar e impactar decisões embasadas em ciência na política de clima e planejamento de longo prazo, o FGVces iniciou em 2018 pesquisa sobre o papel da divulgação científica na implementação de políticas públicas de clima cientificamente embasadas, coerentes e efetivas. A pesquisa, ainda em curso, dedica especial atenção aos instrumentos de divulgação científica que utilizam recursos audiovisuais, como documentários e vídeos online. Além do relatório de pesquisa, espera-se que ao ser concluído o projeto contribua de forma prática para a elaboração de material de comunicação que também considere os mecanismos de tomada de decisão para impacto sobre formuladores de políticas públicas.

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